Regimento Interno DTO

REGIMENTO INTERNO DO DEPARTAMENTO DE GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA

 

CAPÍTULO I

DA NATUREZA E FINALIDADE:

Artigo 1º

O Departamento de Ginecologia e Obstetrícia é uma das Subunidades Universitárias do Centro de Ciências da Saúde para efeitos de organização administrativa, didático-científica e de lotação de pessoal, criado em conformidade com a Portaria nº 001/MEC/89 de 02/01/89, ofício nº 041/PDT/89 de 12/06/89 e portaria nº 626-A/GR/89 de 27/06/89.

Artigo 2º –

O Departamento de Ginecologia e Obstetrícia definido no Estatuto e Regimento Geral da Universidade Federal de Santa Catarina é responsável pelo ensino, pesquisa e extensão na área pertinente.

Artigo 3º

O Departamento de Ginecologia e Obstetrícia têm os seguintes objetivos:

1 – Participar dos cursos de Graduação e Pós-Graduação, voltados à formação de profissionais aptos ao exercício das profissões técnico-científicas, do formando egresso/médico, com formação generalista, humanista, crítica e reflexiva. Devendo assim, estar capacitado para atuar em seus diferentes tipos de atenção.

2. Participar da formação de profissionais de outros cursos de graduação ou pós-graduação ministrando conteúdos relacionados a ginecologia e obstetrícia.

3 – Promover o desenvolvimento da pesquisa, ensino e extensão, em consonância das necessidades técnicas e científicas da formação que se propõe.

4 – Estender à comunidade as atividades de ensino e pesquisa que lhes são inerentes;

5 – promover e estimular o aperfeiçoamento e/ou capacitação do seu quadro docente.

CAPÍTULO II

DA ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO

Artigo 4º

A Administração do Departamento de Ginecologia se efetivará através de:

1. Colegiado do Departamento,

2. Chefia do Departamento;

3. Sub-Chefia do Departamento;

4. Coordenação de Ensino;

5. Coordenação de Pesquisa;

6. Coordenação de Extensão;

7. Coordenação de Médico Internato;

8. Coordenação de fases;

9. Supervisão de Apoio Administrativo.

CAPÍTULO III

DO COLEGIADO DO DEPARTAMENTO

Artigo 5º

Na organização Departamental, o Colegiado é órgão supremo de deliberação, compondo-se:

1. Do Chefe como Presidente;

2. Do Sub-Chefe como Vice-Presidente;

3. Dos Professores Associados

4. Dos Professores Adjuntos;

5. Dos Professores Assistentes;

6. Dos Professores Auxiliares;

7. Dos Professores Substitutos e Voluntários;

8. Dos Representantes Discentes do curso de Graduação, indicados pela  entidade estudantil,  na  proporção  de  1/5  ( um quinto)  dos  membros  não  discentes  do Conselho, para o mandato de 1 (um) ano permitida uma recondução;

9. De um representante dos Servidores  Técnico-Administrativos, eleito  por  seus  pares  em  eleição  direta,  para  um mandato de 2  (dois)  anos, permitida uma recondução.

** 1º os representantes mencionados nos incisos 9º e 10º terão cada qual um suplente, eleitos ou designados conforme o caso, pelo mesmo processo e na mesma ocasião da escolha dos titulares, aos quais substituem, automaticamente, nas faltas, impedimentos ou vacância.

ARTIGO 6º

O Colegiado reunir-se-á ordinariamente uma vez, a cada dois meses e extraordinariamente, quando convocado pelo Presidente ou requerimento de pelo menos 50% mais um de seus membros com indicação dos motivos da convocação.

1º – As reuniões serão marcadas em dia, hora e local com um mínimo de 48 (quarenta e oito) horas de antecedência.

2º – Nos casos em que as reuniões sejam requeridas por, no mínimo, 60% mais um dos membros do Departamento, o Presidente deverá convocá-la no prazo de 24 horas a partir da entrega do requerimento.

ARTIGO 7º

O Colegiado funcionará com a maioria de seus membros e deliberará por maioria simples de votos dos presentes.

1º -Para efeitos de quorum não serão computados docentes que estiverem em efetivo afastamento autorizado. Fica facultada aos professores afastados a participação em reuniões do departamento, com direito a voz e a voto.

2º – Em caso de urgência e inexistindo quorum para o funcionamento o chefe poderá decidir ad-referendum do Departamento relativamente a assuntos constantes da pauta, devendo submeter dentro de 30 dias as decisões ao Colegiado;

3º – Persistindo a inexistência de quorum para nova reunião convocada com a mesma finalidade, o ato será considerado ratificado;

4º – Em caso de empate o Presidente terá, além do voto comum, o voto de qualidade;

5º – Nas faltas de impedimento, o Chefe do Departamento, como Presidente, do Colegiado, será substituído pelo Sub-Chefe do Departamento;

6º – Aos integrantes do Colegiado do Departamento que deixarem de comparecer às reuniões de que trata o artigo 5º por duas vezes consecutivas sem justa causa, o Chefe do Departamento aplicará as penas disciplinares de advertência e repreensão.

ARTIGO 8º

As reuniões se desenvolverão dentro do período normal de trabalho e serão consideradas na carga horária como atividades obrigatórias.

1º – A pauta das reuniões será estabelecida pelo Presidente, ouvidas as solicitações dos seus membros;

2º – A ordem do dia poderá ser invertida por solicitação de qualquer membro do Colegiado desde que aprovado pela maioria simples dos membros presentes.

ARTIGO 9º

Durante as reuniões, cada item da ordem do dia será conduzido da seguinte maneira:

1º – Apresentação do item ou proposição para debates e/ou esclarecimento;

2º – Votação

1º – A votação será em aberto, salvo se houver aprovação de solicitação em contrário, desde que ocorrida na fase de apresentação e debate do item ou proposta;

2º – Quando a votação não for em aberto, se resguarda aos membros o direito de declaração de voto.

ARTIGO 10º

Na fase de votação ou de encaminhamento desta não será permitida qualquer outra intervenção, salvo a do Presidente quando for para esclarecer o processo de votação.

ARTIGO 11º

O regime de votação, quando votação em aberto, será conduzido da seguinte forma:

– O Presidente solicitará a manifestação dos presentes, pelo alçamento do braço, primeiro dos que são a favor e depois dos que são contra. Os representantes não poderão se abster.

ARTIGO 12º

Compete ao Colegiado do Departamento de Ginecologia e Obstetrícia:

1 – Definir a política para o desenvolvimento da Pesquisa, do Ensino e da Extensão;

2 – Elaborar as normas de seu funcionamento, atendidas as diretrizes fixadas pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão;

3 – Aprovar o Plano de Aplicação dos Recursos do Departamento;

4 – Aprovar o Plano de Trabalho do Departamento;

5 – Aprovar o Plano de Atividades das disciplinas a seu cargo, atendidas as diretrizes fixadas pelo Conselho de Ensino, Pesquisa, Extensão e Colegiado de Curso;

6 – Reapresentar aos coordenadores de Ensino, Pesquisa e Extensão, quando considerar inadequado, o aproveitamento dos respectivos Planos de Ensino, Pesquisa e Extensão, visando a sua reformulação;

7 – Promover e estimular a prestação de serviços à comunidade observando a orientação geral do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão;

8 – Decidir, em primeira instância, as questões suscitadas pelo corpo docente e discente;

9 – Encaminhar ao órgão competente, quando a decisão final transcenda suas competências, informados e com parecer os assuntos que lhe sejam para isto submetidos;

10 – Apreciar a relotação, admissão e demissão ou afastamento dos servidores docentes e técnicos-administrativos;

11 – Decidir sobre a renovação de contratos de pessoal no Departamento de Análises Clínicas;

12 – Aprovar a indicação de nomes para contratação de professores Visitantes;

13 – Autorizar pedidos de afastamento de professores para Cursos, Seminários, Simpósios e Encontros de interesse profissional e do Departamento, de acordo com as normas estabelecidas, desde que ultrapasse de 3 dias o afastamento;

14 – Autorizar  a participação de membros do corpo docente em funções que resultam em redução de disponibilidade horária para as atividades do Departamento;

15 – Aprovar proposta de redução de encargos de membro do corpo docente em atividades correntes de Ensino ou Pesquisa, por tempo determinado, quando necessário para o bom desempenho de projetos prioritários de pesquisa, ensino ou prestação de serviços;

16 – Homologar convênios com outros setores da Universidade ou com Instituições fora dela;

17- Eleger por votação secreta e uninominal o Chefe e Sub-Chefe do Departamento dentre os professores da carreira do magistério;

18 – Exercer outras atribuições previstas em lei, regulamentos estatuto e regimento da Universidade e regimento do Centro de Ciências da Saúde;

19 – Alterar o presente Regimento por voto de 75% de seus membros, a partir da proposta de 50% mais um de seus membros ou do seu Presidente;

20 – Eleger em votação secreta e uninominal, os Coordenadores de Ensino, Pesquisa, Extensão e Estágio. Os Supervisores de Laboratório serão escolhidos entre os professores de cada disciplina;

21 – Eleger seus representantes nos Colegiados de cursos de Graduação e Pós-Graduação;

22 – Eleger competência no limite de suas atribuições;

23 – resolver os casos omissos neste Regimento.

SEÇÃO I – DA CHEFIA

ARTIGO 13º

A Chefia do Departamento será exercida pelo Chefe que dirige, coordena, fiscaliza e superintende as atividades do Departamento.

ARTIGO 14º

Compete à Chefia do Departamento:

1 – Submeter ao Conselho Departamental as normas de funcionamento do Departamento;

2 – Elaborar o Plano de Aplicação dos Recursos do Departamento;

3 – Elaborar o Plano de Trabalho do Departamento, distribuindo entre seus membros os encargos de ensino, pesquisa e extensão e administrativo de acordo com as normas estabelecidas pelo Colegiado do Departamento, e pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão;

4 – Submeter ao Colegiado do Departamento os Planos de atividades das disciplinas elaboradas pelos docentes atendidas as diretrizes fixadas pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão;

5 – Elaborar a escala de férias dos Professores e servidores;

6 – Fiscalizar a execução do Regime Didático, zelando pela observância dos horários, programas e atividades dos professores e aluno;

7 – Fiscalizar o cumprimento das atividades a observância dos horários dos Servidores do Departamento;

8 – Elaborar o relatório das atividades do Departamento, encaminhando-o ao Diretor do Centro até 15 (quinze) de janeiro do ano seguinte;

9 – Cumprir e fazer cumprir as decisões dos órgãos superiores da Universidade e do Colegiado do Departamento;

10 – Baixar atos normativos próprios, bem como delegar competência nos limites de suas atribuições;

11 – Encaminhar ao Diretor do Centro de Ciências da Saúde proposições de aplicação de pena disciplinar;

12 – Propor a relotação, admissão ou afastamento dos professores e demais Servidores;

13 – Dirigir os serviços gerais da Secretaria do Departamento;

14 – Convocar e presidir as reuniões do Colegiado do Departamento;

15 – Exercer as demais atribuições, conferidas por lei, regulamento, estatuto, regimento geral e regimento da unidade.

* PARÁGRAFO ÚNICO:

No impedimento temporário e simultâneo do Chefe e Sub-Chefe de Departamento, assumirá a Chefia, entre os professores pertencentes ao Colegiado do Departamento, aquele que possuir maior tempo de magistério na UFSC, ou o mais idoso em caso de igualdade temporal.

 SEÇÃO II – DA SUB-CHEFIA

ARTIGO 15º

A Sub-Chefia do Departamento será exercida por um Sub-Chefe que substuirá o Chefe em suas faltas e impedimento e ao qual poderão ser delegadas atribuições executivas de caráter permanente.

 SEÇÃO III – DO COORDENADOR DE ENSINO

ARTIGO 16º

A Coordenação de Ensino será atribuição de um docente eleito pelo Colegiado do Departamento de Análises Clínicas, por um período de 2 (dois) anos renovado no mesmo período que a Chefia do Departamento.

ARTIGO 17º

Ao Coordenador de ensino compete:

1- Apreciar, e emitir parecer sobre proposições de mudanças de horários de aulas  das disciplinas do Departamento;

2 – Apreciar e emitir parecer sobre proposições de alterações de ementa, carga horária e conteúdos programáticos de disciplinas do Departamento, de currículos em andamento, para deliberação e posterior encaminhamento ao Colegiado do Curso;

3 – Apreciar e emitir parecer sobre proposições de novas metodologias didático-pedagógicas do Departamento;

4 – Elaborar relatório semestral das atividades didáticas desenvolvidas e remetê-las à Chefia nos prazos determinados;

5 – Presidir a comissão para avaliação semestral dos planos de ensino, e acompanhar seu fiel cumprimento no decorrer do semestre;

6 – Servir de mediador e, quando necessário, apreciar e emitir parecer sobre assuntos didático-pedagógicos encaminhadas pelo Colegiado do Curso ao Departamento de Análises Clínicas;

7 – Ter assento no Colegiado do Curso de Graduação como um dos representantes titulares do Departamento de Análises Clínicas;

8 – Servir de mediador em conflitos de cunho didático-pedagógico entre professores e alunos matriculados em disciplinas do Departamento de Análises Clínicas;

9 – Exercer outras funções atribuídas pelo Colegiado do Departamento.

SEÇÃO IV DO COORDENADOR DE PESQUISA

ARTIGO 18º

A Coordenação de Pesquisa será atribuição de um docente eleito pelo Colegiado do Departamento de Ginecologia e Obstetrícia, por um período de 2 (dois) anos renovado no período que a Chefia do Departamento.

ARTIGO 19º

Ao Coordenador de pesquisa compete:

1 – Propor ao Colegiado do Departamento as rotinas de proposição de projetos de pesquisa, conforme o regimento específico em anexo;

2 – Colaborar com os Professores na busca de apoio financeiro ou outras atividades;

3 – Acompanhar o cumprimento dos projetos de pesquisa que constam no Plano de Trabalho Departamental, dando ciências do mesmo ao Colegiado do Departamento;

4 – Recomendar, aos Supervisores de laboratório, providências necessárias ao funcionamento dos laboratórios para atender as necessidades de pesquisa do Departamento;

5 – Promover a publicação dos resultados das pesquisas, colaborando na busca de apoio financeiro, quando necessário à publicação;

6 – Elaborar relatório das atividades desenvolvidas e remetê-lo à Chefia nos prazos determinados;

7 – Manter contatos com outras Coordenadorias nas pesquisas em que o Departamento estiver envolvido;

8 – Exercer outras funções atribuídas pelo Colegiado do Departamento.

SEÇÃO V – DO COORDENADOR DE EXTENSÃO

ARTIGO 20º

A Coordenadoria de Extensão será atribuição de um docente eleito pelo Colegiado do Departamento de Análises Clínicas, por um período de 2 (dois) anos renovado no mesmo período que a Chefia de Departamento.

ARTIGO 21º

Ao Coordenador de Extensão compete:

1 – Promover a extensão direta das atividades de ensino, pesquisa e serviço do Departamento, junto à Comunidade;

2 – Estabelecer, em conformidade com a legislação vigente, as rotinas para autorização de engajamento do pessoal do Departamento em programas de extensão e consultorias.

3 – Desenvolver a promoção do Departamento, de forma articulada com os Coordenadores de Ensino, Pesquisa, Estágio e Supervisor de laboratório mediante divulgação das capacitações do Departamento para prestações de serviços e consultorias;

4 – Elaborar relatório semestral das atividades desenvolvidas e remetê-lo à Chefia nos prazos previstos;

5 – Exercer funções atribuídas pelo Colegiado do Departamento;

SEÇÃO VI – DO COORDENADOR DE INTERNATO MÉDICO OBRIGATÓRIO:

ARTIGO 22º

A escolha do Coordenador de Internato Médico obrigatório e suas atribuições seguem conforme resolução vigente.

Art. 2º – A escolha do Coordenador será feita através de votação em reunião de Colegiado do Departamento convocada para este fim.

Parag. 1º- Poderão ser votados os professores do Departamento de Análises Clínicas.

Parag. 2º – Será considerado Coordenador o candidato que receber maior número de votos.

Parag. 3º – O Coordenador terá mandato de 2 anos, podendo ser reeleito por igual período somente por uma vez.

SEÇÃO VII – DO SUPERVISOR DE APOIO ADMINISTRATIVO

ARTIGO 26º

O Supervisor de Apoio Administrativo (chefe de expediente) será um servidor da UFSC escolhido pela Chefia do Departamento  para um mandato de 2 (dois) anos a ser renovado no mesmo período que a Chefia do Departamento.

ARTIGO 27º

Ao Supervisor de Apoio Administrativo compete:

1 – Providenciar a execução dos serviços de tramitação de expediente e similares;

2 – Providenciar a redação de portarias, ofícios, memorandos e similares;

3 – Providenciar e controlar a divulgação de atos administrativos por meios oficiais;

4 – Encarregar-se de recepção e atendimento de pessoal junto a Chefia do Departamento;

5 – Executar os serviços complementares de administração de pessoal e material;

6 – Elaborar a agenda de trabalho do Colegiado do Departamento;

7 – Providenciar o tempo de convocação dos membros do Colegiado do Departamento para as reuniões ordinárias e extraordinárias, secretariar essas reuniões e lavrar as atas respectivas;

8 – Controlar o retorno de informações solicitadas a outros órgãos de Universidade;

9 – Organizar e manter atualizado o cadastro de pessoal do Departamento;

10 – Manter atualizada a relação dos convênios em andamento que envolvem o Departamento;

11 – Manter atualizada a relação dos professores afastados bem como as informações sobre os motivos e tempo provável de afastamento;

12 – Providenciar as solicitações de material permanente e de consumo autorizadas pela Chefia e acompanhar a tramitação da mesma até a entrega do material ao destinatário;

13 – Providenciar a solicitação e o recebimento de suprimentos de fundos bem como a prestação de contas dos mesmos;

14 – Executar outras atividades inerentes à função que venham a ser delegadas pela autoridade competente;